DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

“A semana da Consciência Negra é uma forma de celebrar a luta contra a discriminação, de retratar a memória histórica do que originou a desigualdade racial e a natureza desse preconceito.”

Há mais de 10 anos o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, no entanto, a grande maioria da população desconhece os acontecimentos históricos que deram origem a data.

Na origem das extremas desigualdades raciais está o fato óbvio de que os africanos e muitos dos seus descendentes foram incorporados à sociedade brasileira na condição de escravos.

O 20 de novembro trata da data do assassinato de Zumbi em 1695, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos foragidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil habitantes.

O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase cem anos, entre 1600 e 1695. Mas foi apenas em 13 de maio de 1888 que a lei Áurea, que decretava a abolição dos escravos, foi assinada.

Mais de um século depois da abolição, as desvantagens e desigualdades geradas pelo regime escravista permanecem entre nós, e continuam sendo transmitidas entre as gerações.

(Deputado Milhomen)

Milhomen convida líder nigeriano para palestra em Macapá

Às vésperas da Semana que comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, o Deputado Evandro Milhomen, recebeu na Câmara Federal em Brasília, um grupo de representantes do instituto Brasil Floresta, acompanhados de um legítimo líder da Nigéria, OBA OGBOMOSO, rei em uma cidade no estado de OYÓ, na Nigéria.

A comitiva que veio a Brasília realizar um intercâmbio cultural e buscar apoio para questões de políticas de igualdade racial, foi recebida pelo Deputado Milhomen e o Senador Gilvam Borges para discutir as ações que vem sendo desenvolvidas no Brasil para a promoção do resgate cultural entre o Brasil e a África.

Durante a reunião, Sebastião Fernando da Silva, do Instituto Brasil Floresta, responsável por ações que promovem integração cultural entre os países, disse ter interesse no Amapá, tendo em vista o grande número de comunidades quilombolas e afrodescendentes existentes no estado.

Segundo Sebastião, a decisão de buscar este apoio ocorreu, principalmente, pelo fato de que “políticas para igualdade racial são assunto constante nas ações do deputado Milhomen e por ter apoiado projetos de Lei como o Estatuto da Igualdade racial”.

 O Instituto Brasil Floresta Sagrada é um órgão que promove o intercâmbio através de palestras, cursos e capacitação de afrodescendentes. Como resultado da reunião, a convite do deputado Milhomen, o líder nigeriano OBA OGBOMOSO, possivelmente visitará o estado do Amapá durante a Semana da Consciência Negra para a realização de palestra.

Deputado Milhomen anuncia benefícios para o setor pesqueiro

Brasília, 01 de outubro de 2009 - Dia 30 de setembro teve início a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Durante a conferência que tem como principal objetivo debater o desenvolvimento sustentável para o setor pesqueiro, um grupo de participantes formado por produtores, psicultores e representantes do Ministério da Pesca, Agência de Pesca e Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amapá estiveram no Congresso Nacional em audiência com o Deputado Federal Evandro Milhomen e o Senador Gilvam Borges para pedir apoio da Bancada Federal do Amapá.

Na pauta da reunião, o grupo foi em busca de soluções para problemas enfrentados pela comunidade pesqueira. Na lista de reivindicações constam: linhas de crédito e financiamentos que atendam pescadores artesanais, a anistia de dívida e investimentos em infraestrutura no setor.

Na reunião, o Deputado Milhomen e o Senador Gilvam se comprometeram em ajudar a resolver os problemas, que na opinião do deputado “não são apenas do Estado do Amapá, mas da Amazônia” e ressaltou a importância da conferência como uma oportunidade para debater e dividir com outros parceiros da área, os problemas existentes em cada estado.

Na ocasião, Milhomen anunciou benefícios para o setor, através de emenda parlamentar de sua autoria: fábricas de gelo, destinadas aos municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Oiapoque que já foram compradas e depende apenas do Ministério da Pesca fazer a entrega e do governo do estado, através da Agência de Pesca do Amapá (Pescap) preparar a base nos municípios para o recebimento previsto para o mês de novembro deste ano. Da mesma emenda também serão contemplados os municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão.

O parlamentar informou ainda que obteve através de emenda junto ao Ministério da Pesca um caminhão frigorífico para o transporte de pescado e a doação de Kits Feiras que serão distribuídos para as Colônias Z16, no município de Porto Grande e Colônia Z1, no município de Macapá.

De acordo com Milhomen“as ações destinadas ao setor são uma forma de criar condições ideais para ajudar às famílias na comercialização em feiras e mercados públicos e incentivar um dos maiores bancos pesqueiros da região norte: o estado do Amapá”.

Rede municipal de ensino recebe doação de kits esportivos

Brasília, 17 de setembro de 2009 – O Ministério do Esporte fez a doação de material esportivo, produzido pelo programa Pintando a Liberdade, para escolas da rede municipal de Macapá.

O Deputado Federal Evandro Milhomen (PCdoB/AP), atendendo a solicitação da Prefeitura de Macapá, buscou junto ao Ministério do Esporte uma solução que atendesse as necessidades na área de lazer e esporte para as escolas de Macapá e encontrou no Programa Pintando a Liberdade o apoio que subsidiou a doação dos Kits esportivos.

O Pintando a Liberdade, é um programa do Ministério do Esporte que promove a ressocialização de internos do Sistema Penitenciário por meio de fabricação de materiais esportivos, que, além da profissionalização, ajuda na redução penal e concede remuneração de acordo com a produção.

Na opinião do deputado Milhomen “aumentando o acesso a prática esportiva e ao lazer, é possível promover o desenvolvimento e a inclusão social”.

Os kits doados contém 05 bolas de futsal, 05 bolas de futebol de campo, 05 bolas de vôlei, 05 bolas de handball, 01 bandeira, 10 jogos de xadrez e 10 de dama.

Com a última remessa, de 64 Kits, entregue esta semana a Prefeitura de Macapá e outra feita no mês de junho deste ano, totalizam em 89 o número de kits doados às escolas de Macapá.

Matéria Jornal Nacional: Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial

Comissão Especial aprova Estatuto da Igualdade Racial

Foto:Luiz Alves

Brasília, 09 de setembro de 2009 – A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial aprovou o projeto que tem como proposta estabelecer critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros.
Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. Segundo o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, foram feitas algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto.
Foi retirada a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial. Também saiu o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, que, segundo ele, está regulamentado em outras normas legais.
Na opinião do deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) "essa luta é o reconhecimento da participação do negro na história do país. É uma luta de 121 anos” e ressaltou que apesar do projeto não corresponder a todos os anseios da população negra o estatuto marca um início e acredita que a partir de agora poderá haver um equilíbrio na sociedade.
Com a aprovação do texto, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Milhomen critica atraso na votação do Estatuto da Igualdade Racial

Brasília, 26 de agosto de 2009 – Após uma longa e tensa reunião, mais uma vez a Comissão Especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) encerrou sem votar o projeto.

A intenção do grupo favorável ao texto era votá-lo ainda nesta quarta-feira, porém enfrentou a obstrução do DEM, que continua a pedir alterações no texto. O relator já retirou a exigência de contratação de 20% de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial, e alterou a redação do artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, além disso, também pedem alteração em relação às cotas e à exigência de declaração de cor nos censos escolares.

Em um clima agitado, com manifestações dos representantes de movimentos negros presentes na reunião, os parlamentares que consideram a votação do estatuto um avanço na luta dos direitos dos negros, rebateram os questionamentos por parte do DEM como mais uma tentativa de protelar a votação e derrubar o estatuto.

Diante da proposta dos opositores em adiar mais uma vez a votação para que fossem feitos novos ajustes no texto, o Deputado Milhomen, que compõe a comissão e vem lutando por políticas para a população negra argumentou. “Não vejo nenhum ganho em adiar por 10 ou 15 dias a votação e, ao final, não haver consenso porque não foram atendidos os interesses da oposição, que têm uma posição clara, ideológica, histórica que é contrária ao estatuto".

Para o deputado o atraso na votação só impede o início do que considera um avanço e um marco na luta dos negros do país. “Cada vez que abrirmos mão de uma votação, voltaremos a ter o que nós temos hoje, ou seja, nada.”

Diante de muitas discussões e sem nenhum acordo, a reunião terminou sem votação e com nova data, 9 de setembro, para que se possa novamente votar o projeto.